Universidades federais podem exigir novamente títulos de mestre e doutor em concursos públicos

Sancionada sorrateiramente em 28 de dezembro de 2012 e em vigor desde 1º de março de 2013, a Lei 12.772 introduziu mudanças na estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior Federal.

O ponto mais polêmico da nova lei determina que o ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível da classe – o de Professor Auxiliar – mediante aprovação em concurso público de provas e títulos que deve exigir o diploma de curso superior em nível de graduação.

Segundo o presidente da PROIFES-Federação, Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, a lei hoje vigente para os professores seguiu a lógica das demais carreiras do serviço público federal, em que um novo servidor deve começar no primeiro nível da carreira.

Entretanto, ao consultarem suas áreas jurídicas, as universidades federais descobriram que não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos, como tradicionalmente acontecia. Ou seja, agora, qualquer pessoa com graduação pode concorrer a qualquer vaga para professor nas universidades federais.

A Universidade Federal de Santa Catarina, por exemplo, cancelou um edital para selecionar 200 professores com títulos de mestre ou doutor e publicou-o novamente, exigindo apenas o diploma de graduação para todas as vagas. Em outras universidades federais, como a de Pernambuco, alguns departamentos decidiram suspender os concursos públicos por discordar da nova regra.

Ao tentar impedir que um servidor público ingresse no meio da carreira, foi desconsiderado que os docentes das universidades possuem titulações diferentes, e que a seleção deve refletir essa situação. A praxe nos concursos para professores universitários federais é exigir que os candidatos tenham doutorado ou mestrado, como forma de buscar melhor qualidade no ensino e na pesquisa. Hoje, 90% dos docentes das federais possuem ao menos um destes títulos.

Após publicar um parecer de sua consultoria jurídica confirmando que a legislação atual proíbe as instituições de barrarem candidatos sem mestrado ou doutorado, o Ministério da Educação passou a ser alvo de duras críticas por parte de universidades e entidades ligadas ao setor, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências. O próprio governo percebeu que a alteração no plano de carreira contradiz seu discurso de incentivo à pós-graduação e alguns de seus programas de grande visibilidade, como o Ciência Sem Fronteiras, criado justamente para estimular a formação pós-graduada.

Pressionado, o Ministério da Educação informou que o Executivo finalmente chegou a um entendimento de que é necessário alterar a lei para permitir que as instituições possam exigir nos concursos os títulos de mestre ou de doutor, devolvendo assim a autonomia às universidades e acabando com a insegurança jurídica na realização de concursos públicos, como vêm ocorrendo desde a publicação da lei.

A alteração a ser feita permitirá que a universidade escolha o posto hierárquico que o candidato poderá ingressar, entre auxiliar (graduado), assistente (mestre) e adjunto (doutor). O formato com que a mudança ocorrerá ainda não está definido, e caberá ao Ministério do Planejamento decidir se haverá uma medida provisória (alteração imediata) ou um projeto de lei (que exige tramitação no Congresso). Após a publicação da lei ou medida provisória, os concursos em andamento seriam automaticamente alterados para o novo formato.

By |2018-12-06T01:56:42+00:0027-04-2013|debates, docência, notícias|10 Comments

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Criador e editor de conteúdo do blog, é portador de uma imaginação hiperativa e de uma necessidade patológica de estar sempre bem-humorado. Acredita que a Pós-Graduação, como tudo na vida, pode ser interessante, divertida e descomplicada.

10 Comments

  1. Rodrigo Brito 27.04.13 at 22:50 - Reply

    Já estava na hora de perceberem o erro que cometeram. É algo préééé-Histórico.

  2. Rodrigo Brito 27.04.13 at 22:50 - Reply

    Já estava na hora de perceberem o erro que cometeram. É algo préééé-Histórico.

  3. Rodrigo Portari 29.04.13 at 18:46 - Reply

    Fico imaginando o seguinte: o concurso está em andamento, o camarada se inscreveu como graduado, baixa-se a medida provisória após o encerramento das inscrições e o candidato passa a estar inapto. Tudo isso vai gerar batalhas judiciais, com certeza!

  4. Gabriel Neto 29.04.13 at 20:48 - Reply

    A grande verdade é que nenhum graduado conseguiria passar em um concurso como esse. Seja por falta de experiência ou por conta do currículo naturalmente menos recheado com publicações, participações em encontros e grupos de pesquisa.

    O problema que vejo nisso tudo é a oneração para as instituições. Veja você, aqui na Universidade teremos um concurso para Didática. 68 inscritos com 61 deferimentos. Simplesmente demorou quase 1 mês para se formar uma banca, pois ninguém queria participar e os professores da casa estavam impedidos (por conta de orientandos fazendo), o que gerou um transtorno imenso. Fora o custo que isso representa para as instituições.

    Não acho que exigir graduação desvalorize mestrado/doutorado, uma vez que, além de representar aumento inicial logo de início (o nível é auxiliar, mas a gratificação por titulação vai aumentando) é uma chance a mais na prova de títulos, além de toda uma experiência já acumulada. Enfim.. sou a favor da volta da exigência, mas tão somente por conta de fatores acima elencados.

    • capitu 02.05.13 at 12:49 - Reply

      Gostaria de contribuir para a reflexão:as situações de formação nem sempre são lineares, o que pode fazer com que um candidato de CV aparentemente menos rico consiga entrar sim.Primeiro que o conhecimento não é adquirido necessariamente de forma linear,segundo,sabemos de algumas práticas de favorecimento – tanto para efetivos como para substitutos,o que já indiretamente pode ser uma frente de equalizar candidatos,e elas tem sido muitas nos concursos públicos para professores, pelo menos tenho visto aqui no Rj.Tudo isto pode contribuir para também deixar tais profissionais em vantagem ou desvantagem.Portanto,a complexidade da situação é enorme e pelo visto vai sempre explodir no lado mais fraco de quem estiver fora do critério mais forte na seleção .

  5. capitu 02.05.13 at 12:38 - Reply

    Sou professora universitária.Segui os caminhos tradicionais de formação: mestrado, doutorado e ainda tento pós-doc,entretanto, em idade madura e desempregada há quase 3 anos, observo o desrespeito do gov federal com relação às politicas descontínuas nessa área e especialmente neste tópico.Segui tal caminho já de início por falta de atenção e preparo de ex-professores e orientadore, porque tinha condições de fazer uma rápida carreira
    na área docente e de pesquisa, segundo avaliação de alguns colegas e professores.Além disso, observei o despreparo de grandes intelectuais das áreas de estudo, como educadores, já que nem reconhecer a possibilidade de um trabalho e uma formação diferenciada no meu caso, foram capazes,se é que não havia outros interesses envolvidos.
    Além de políticas descontínuas, considerando que temos o gov Lula seguido do gov Dilma,parece que lidamos com casuísmos ante tais mudanças.
    Vejo-me agora numa corrida sem fim para ocupar um espaço de uma educação superior sucateada e corporativizada em muitos aspectos.
    O meu empobrecimento é visível,depois de tanto investimento em cursos, livros e tantas outras frentes necessárias para fazer valer uma “vida universitária”, sem contar a “vida literária”, já que sou dra.em letras,e de origem simples, sem tradição intelectual e literária/artística na família.
    O que pensar?se já concorro com ex-alunos,ex-criminosos,etc nas áreas de projetos,cultura,docência?
    Com toda reflexão na área em termos de inclusão social, é no mínimo curioso que justo alguém que exerceu sempre a profissão docente, nela investiu,com idoneidade, esteja agora ficando excluída com todas as humilhações que uma cidadania nestas condições pode evidenciar.
    O que pensar?O que fazer?
    Alguns “colegas” já estabelecidos, alguns deles,até ex-professores, que conhecem o meu trabalho de pesquisadora, por exemplo, aconselham recomeçar,fazendo um novo doutorado, por exemplo, para me reinserir no mercado.
    Isso tudo parece casuísmo, porque vejo em realidade , pessoas com relações de influência, pelas razões mais diversas, já concursadas ou “escolhidas” em projetos culturais de monta.
    Pode parecer uma visão individualista, mas tenho sido muito mais vítima do individualismo,e depois de 6 anos de doutoramento, algumas experiências traumáticas de corrupção e crimes no ensino superior,e favorecimentos em concursos públicos, e o desemprego sem perspectivas,porque o círculo torna-se vicioso, depois de um tempo,o que pensar?
    Deixo minha indignação, tristeza e enorme perplexidade ante as políticas públicas voltadas para a educação.

  6. cristie 16.05.13 at 02:02 - Reply

    na verdade é perda de tempo já que o candidato com graduação irá receber menos pontos em relação á titulação , experiencia profissional etc…..então acho q deveria continuar nos moldes anteriores….

  7. Vanessa 01.08.13 at 10:16 - Reply

    No caso todos deveriam sim ter o direito de concorrer, e exigir titularidade é controverso… Pois tem universidades que os doutores, pós-docts, simplesmente não tem interesse de trabalhar, então como faríamos?! Deixar essas pessoas sem professores, pois esses não fizeram doutorada ainda?!
    Fechar um curso porque subjugam a capacidade do outro?! Se graduados passaram em concurso, é porque tinham competência para tal atividade…
    Tem muitos doutores que dão aula, mas não deveriam sair do laboratório… Licenciatura é o que deveriam exigir dos professores, pois tem que saber ensinar, e não apenas se especializar!

  8. Gustavo 22.01.14 at 15:34 - Reply

    Tem muitos doutores que dão aula, mas não deveriam sair do laboratório… Licenciatura é o que deveriam exigir dos professores, pois tem que saber ensinar, e não apenas se especializar!
    Tem muito mestre e doutor que não poderiam passar pois não tem graduação na área. Portanto vejo conveniente exigir o mínimo ou seja, graduação na área.

  9. Sou de Jesus 29.11.14 at 16:11 - Reply

    Concordo com o que Gustavo alou.
    pra mim, título não significa nada… Quantos doutores e até Phds se formam e “deformam” classes e classes de alunos nas universidades afora?
    Realmente o que “voga” nesse caso, é a licenciatura – a docência, ou seja: a arte de ensinar.

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