Em que situações é permitido o acumulo de bolsa

A portaria conjunta da CAPES/CNPq n°1, de 15 de Julho de 2010  permite que os bolsistas exerçam outra atividade remunerada, inclusive o vínculo empregatício.

Especialmente quando se trata da docência em qualquer grau.

Isso desde que haja autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação.

Aqui é importante ter atenção, pois essa portaria deu margem para uma interpretação diferente e já causou confusões.

É permitido que o bolsista tenha vínculo empregatício relacionado á área de formação.

Mas não que o aluno com vínculo empregatício tenha bolsa.

Ou seja, é permitida para alunos que vivem em dedicação exclusiva e no meio do percurso tem oportunidade de trabalhar na área com anuência do orientador.

Quem já trabalha e não quer abrir mão do trabalho não pode ter bolsa.

Já que o objetivo da bolsa é permitir que o aluno possa se dedicar integralmente ao trabalho de pesquisa e ao curso.

E, portanto, o eventual vínculo empregatício uma complementação à bolsa, e não o inverso.

A única exceção são para tutores da Universidade Aberta do Brasil (UAB), os professores da educação básica da rede pública e profissionais de saúde pública.

Esses três podem ter o vínculo empregatício anterior à bolsa e acumular as funções.

No entanto, cabe ressaltar que é necessário também atender aos requisitos de seleção de bolsa da instituição de ensino, as quais tem autonomia para definir seus critérios de seleção de bolsas.

Posso acumular bolsa e bolsa de tutoria?

Se for a bolsa de tutoria da Universidade aberta do Brasil (UAB) pode, desde que com a anuência do orientador e do programa de pós-graduação.

Tanto bolsista CAPES quanto CNPq (Portaria conjunta n°2 de 22 de Julho de 2014).

É preciso estar atento que é permitido acumulo apenas de tutoria.

Bolsa de professor da UAB não é permitido o acumulo.

Quantas horas eu posso trabalhar?

As agências de fomento não determinam a carga horária que você pode trabalhar.

Isso é estabelecido no seu programa de pós-graduação.

Em geral, o comum é 20h/semanais.

Posso abrir MEI sendo bolsista?

Essa é uma questão bastante controversa.

Tem gente que tem e tem gente que já teve problema.

Não tem nenhuma portaria ou normativa dizendo que não pode.

Mas é sempre bom consultar o seu orientador e o seu programa de pós-graduação, já que muitas vezes o problema vem daí.

Posso receber bolsa e aposentadoria ou seguro desemprego?

Se tratando de qualquer aposentadoria no regime celetista, que não seja por invalidez, não há impedimento para que se exerça atividade remunerada ou receba a bolsa de estudos como as oferecidas pela Capes.

Fora isso o problema é com o INSS e não com a agência de fomento.

Em relação ao seguro desemprego o impedimento é na norma do programa de seguro desemprego já que entende-se que tal beneficio só pode ser concedido quando o beneficiário não possuir renda.

No caso, o seguro desemprego é cancelado caso se constate a irregularidade.

Todo mundo que tem bolsa pode ter vínculo empregatício/acumulo de bolsa?

Infelizmente não.

Embora seja permitido pela CAPES e pelo CNPq a decisão de permitir o vínculo cabe ao orientador e ao programa de pós-graduação e nem todos permitem.

O gerenciamento das bolsas é feita pelos programas de pós-graduação e eles têm, infelizmente, autonomia para decidir em contrário e a Capes não irá interferir se houver uma decisão desse tipo.

Portanto consulte sempre seu orientador e seu programa de pós-graduação.

Ahhh mas eles precisam ficar sabendo?

Precisam. Omitir acumulo de bolsa/vínculo empregatício só dá mais problema quando há denuncias e/ou apurações.

By |2018-12-06T01:56:12+00:0013-03-2018|debates|32 Comments

About the Author:

Autora dos blogs Ponto Didática e Ponto Biologia, é graduada em Ciências Biológicas (licenciatura) pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais e mestre em Ciências (ênfase em Ensino de Biologia) pela Universidade de São Paulo.

32 Comments

  1. RAFAEL 14.03.18 at 06:11 - Reply

    Parabéns pelo artigo. Feliz de ver a capes tomando essa abordagem mais flexível, onde depende do orientador e do programa. Tive oportunidade de ser professor temporário de uma federal mas nem pude porque sou bolsista fapesp e eles não permitem mais de 4 horas aula por semana, o que é muito pouco, nenhuma universidade pública até onde eu sei contrata, mesmo que seja temporário, para apenas 4 horas aula. Que pena porque eu gostaria de ter a experiência didática. E seria importante para se eu conseguisse um emprego, meus alunos seriam beneficiados por um professor com maior experiência. O trabalho complementaria minha formação do curso e não o contrário.

    Penso que a capes deu um passo certo e a fapesp precisa prestar atenção nisso.

  2. Anderson Nunes 15.03.18 at 01:08 - Reply

    Parabéns pelo Artigo.
    Tenho uma dúvida. Pretendo fazer um curso de doutorado que fica fora do meu estado de origem. No entanto, sou servidor público e no meu órgão eles autorizam fazer pós-graduação fora com o benefício do salário. Posso receber o meu salário pelo órgão e ainda receber a bolsa, haja vista que estarei em dedicação exclusiva?

  3. qaisaryousaf 20.03.18 at 08:14 - Reply

    Obrigado António 😉

  4. Diego 20.06.18 at 15:39 - Reply

    Boa tarde Teresa. Parabéns pelo artigo! Tenho uma dúvida, você sabe me informar se posso acumular bolsa de Pós Doutorado do CNPq com salário de professor substituto em universidade federal? Obrigado!

    • Teresa Nunes 21.06.18 at 11:36 - Reply

      Olá Diego,
      Se o vínculo ocorrer após a bolsa e, portanto, já no pós doc, e o seu programa de pós-graduação e o orientador permitirem, pode. Veja quais as regras do seu programa!

      • Diego 26.06.18 at 21:22 - Reply

        Muito obrigado pelo esclarecimento Teresa. Essa possibilidade é conforme está descrito na Portaria Conjunta CAPES-CNPq n° 01/2010? Ou existe alguma outra normativa que deixa isso claro? Muito obrigado novamente!

        • Teresa Nunes 26.06.18 at 21:48 - Reply

          Isso, a portaria é essa mesma. Ela é bem geral pois cada programa de pós graduação tem autonomia para decidir se permite ou não, quantas horas, etc.

  5. Rafael Aguiar 10.07.18 at 18:07 - Reply

    Sou professor da Rede basica de ensino. Passei em uma seleção de Doutorado e fui liberado das minhas funções com vencimentos. Sendo que o programa disse que eu não poderia receber a bolsa pq as portarias da capes estão em conflito e temem, dizem, por mim e por eles, uma apuração. De fato, essa portaria diz que se o professor da rede basica receberia uma complementação financeira. Mas meu salario hoje em dia é maior que a bolsa Essa portaria de 2010 está defasada. Então, me informaram que eu não posso receber a bolsa. Complicado viu…

  6. Beatriz G. 30.07.18 at 22:39 - Reply

    Tenho uma dúvida quanto a acumulo de bolsa (monitoria e PIBIC). Na UFG não consegui saber ainda se há problema em ser PIBIC e ter bolsa de monitoria em disciplina. Até o momento ouvi dizer que não é possível, mas não consegui informações concretas.

    • Teresa Nunes 31.07.18 at 13:04 - Reply

      Olá Beatriz,
      Dá uma lida no termo de compromisso que você assinou. Geralmente lá consta que bolsista PIBIC não pode manter vínculo empregatício de qualquer natureza ou realizar quaisquer outros serviços remunerados (incluída monitoria).

  7. Wallace Freitas 06.08.18 at 18:33 - Reply

    Olá!

    Assinei hoje o termo de bolsa de doutorado pela CAPES! Mesmo assim, participei de uma seleção para professor temporário substituto em uma Instituição Pública de Ensino Superior. Caso o coordenador e orientador da minha Pós graduação aceitem, que eu trabalhe, em caso de aprovação nesta seleção, posso assumir o cargo sem ferir a legislação da CAPES? Obrigado e parabéns pela publicação!!

    • Teresa Nunes 07.08.18 at 13:30 - Reply

      Olá Wallace,
      Pode dado o caráter temporário do trabalho. Só consulte o regulamento do seu programa de pós-graduação para verificar se a quantidade de horas permitidas é compatível com o trabalho.

  8. Aline 07.08.18 at 17:55 - Reply

    Olá Teresa
    Quero saber se quem é bolsista capes (doutorado) pode ser bolsista professor Pronatec ?

    • Teresa Nunes 07.08.18 at 18:56 - Reply

      Olá Aline,
      Bolsa-formação? Teoricamente você pode acumular somente se elas NÃO estiverem inscritas na mesma rubrica orçamentária de despesa. Precisam vir de recursos diferentes, por exemplo: se a bolsa Pronatec estiver na rubrica orçamentária “Outros auxílios a pessoa física” e a bolsa CAPES em “Auxilio Financeiro ao Pesquisador”. Consulte o programa de pós-graduação e a instituição do Pronatec.

  9. TANIZA 07.08.18 at 20:03 - Reply

    Olá Teresa, gostaria de saber quem está recebendo seguro desemprego pode ter a bolsa de mestrado? Atrapalharia a bolsa ou apenas seria cancelado automaticamente o seguro?
    Obrigada!

    • Teresa Nunes 07.08.18 at 20:17 - Reply

      Olá Taniza,
      Como dito do post não pode haver esse acumulo. Além do cancelamento do seguro está sujeito a multas e a devolução.

  10. Natan Ourives 26.09.18 at 16:15 - Reply

    Olá, Teresa!

    Talvez possa me ajudar. Fui bolsista de doutorado Cnpq e recentemente ingressei num segundo doutorado no mesmo programa num outro curso após finalizado o primeiro. Posso receber bolsa Capes para este segundo doutorado?

    • Teresa Nunes 26.09.18 at 16:47 - Reply

      Olá Natan,
      Geralmente pode sim, pois as bolsas vem de fontes diferentes (a CAPES é a agência de fomento do Ministério da Educação e o CNPq é a agência de fomento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)). Não pode é receber duas bolsas da mesma agência, na mesma modalidade de ensino.

  11. Joseíla Cruz 03.10.18 at 15:31 - Reply

    Olá Teresa. Sou Assistente Social de formação e sou servidora pública (área da saúde) ainda no segundo ano do estágio probatório.Segundo meu estatuto, eu posso me afastar do trabalho para aperfeiçoamento profissional sem prejuízo da remuneração. Posso acumular bolsa de Residência Multiprofissional?

    • Teresa Nunes 03.10.18 at 18:54 - Reply

      Olá Joseíla,
      É preciso verificar no edital do programa de residência. A bolsa vem do Ministério da Saúde, e por isso funciona diferente do que normalmente funciona a CAPES/CNPq. Aparentemente não tem nada que impeça, só não pode exercer outra atividade.

  12. Nathalie Fraga 14.10.18 at 16:47 - Reply

    Olá Teresa!
    Parabéns pelo artigo!
    O bolsista PNPD CAPES regulamentado pela portaria n 86 de 3 Julho de 2013 tem no no artigo 9: “É vedado acúmulo da perceção de bolsa com… o exercício profissional remunerado”. Desejo saber se a Portaria Conjunta N 1 de 15 de Julho de 2010 onde no Art 1 Parag 2 “Os referidos bolsistas poderão exercer atividade especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos em qualquer grau” tem efeito sobre a Portaria posterior de 2013 permitindo atuar como docente. Obrigado.

    • Teresa Nunes 14.10.18 at 21:28 - Reply

      Olá Nathalie,
      A portaria n°1 de 15 de Julho de 2010 geralmente se refere a bolsistas de mestrado e doutorado. Essa bolsa de pós-doutorado da CAPES não permite acumulo de bolsa e salário. Portanto, neste caso o que vale é a portaria n°86.

  13. Jéssica 25.10.18 at 13:52 - Reply

    Olá, tenho uma dúvida quanto às bolsas PIBIC para graduação. Posso ter seguro desemprego caso eu seja aprovada em alguma seleção? Se sim, poderia me mandar os embasamentos legais?! Obrigada!

  14. valcir francisqueti 25.10.18 at 15:21 - Reply

    Olá Tereza,
    Sou servidor publico estadual do tribunal de justiça – técnico judiciário (nível médio), eu posso ser tutor presencial da UAB?

    • Teresa Nunes 26.10.18 at 13:54 - Reply

      Olá Valcir,
      Você precisa estar dentro dos critérios estabelecidos nos editais de seleção para tutor (geralmente precisa ter graduação na área da tutoria e experiência mínima de 1 ano como professor em qualquer nível).

  15. Isabel 27.10.18 at 18:07 - Reply

    Olá Tereza,

    Parabéns pelo esclarecedor artigo!

    Tenho uma dúvida hipotética: eu poderia acumular bolsa de doutorado (CAPES ou CNPq ou FAPESP) com bolsa de projeto de extensão?

    Obrigada!

    • Teresa Nunes 27.10.18 at 23:57 - Reply

      Olá Isabel,
      Só é permitido acumulo de bolsa para tutor UAB. Geralmente de resto não é permitido.

  16. Luciana Lima 27.10.18 at 19:35 - Reply

    Teresa,
    Boa noite. Sou profissional, contratada CLT por uma Organização da Sociedade Civil quem administra um acolhimento institucional para crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade (físicas, emocionais e psicológicas) nas políticas públicas (saúde e assistência social). Desenvolverei a pesquisa no meu trabalho. Tenho direito a bolsa CAPES?

    • Teresa Nunes 27.10.18 at 23:47 - Reply

      Olá Luciana,
      Quem já tem emprego antes de entrar na pós-graduação não pode ser bolsista.

  17. SERGIO CORDERO CALVIMONTES 05.11.18 at 22:13 - Reply

    Obrigado pelas informações.

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