Cursos de mestrado e doutorado, não. Cursos de especialização, sim. O ensino de pós-graduação stricto sensu ministrado pelas universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento à constituição federal brasileira; entretanto, os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.