Um passo importante foi dado para garantir que pós-graduandos tenham uma aposentadoria.

O projeto de Lei n° 10676/2018 ainda tem um caminho longo para percorrer dentro da Câmara dos Deputados.

Mas é o primeiro passo para que estudantes de cursos de pós-graduação sejam segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O que o projeto propõe

É fundamental ter direitos que valorizem nossa produção científica.

Afinal, os pós-graduandos são responsáveis direto por massiva parte da Ciência produzida no país.

São cerca de seis anos para realização de pesquisas sem nenhum reconhecimento enquanto trabalho.

Portanto, mesmo com dedicação integral de esforços, esse tempo não se converte em contribuição para aposentadoria.

Tampouco há garantias de direitos trabalhistas, como auxílio-doença, afastamento por invalidez, férias e 13° salário.

Uma realidade que não é justa para quem se dedica e contribui com tanto afinco para o desenvolvimento nacional.

Além, claro, da desvalorização real das bolsas de pós-graduação e diminuição na quantidade de bolsas a cada ano.

Considerando tudo isso, e pensando em uma maneira que não onere mais ainda o pós-graduando, o projeto visa incluir os pós-graduandos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

De que maneira?

Com alíquota de 5% sobre o salário mínimo como é para os segurados contribuinte individual e facultativo.

Tal como já acontece para os casos de Microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria.

Isso tende a aumentar o número de contribuintes, reforçando a arrecadação da previdência.

Ao mesmo tempo que garante esse direito básico aos pós-graduandos que são sim trabalhadores da Ciência brasileira.

E aumenta o incentivo para que jovens graduados entrem na pós-graduação querendo contribuir com o desenvolvimento nacional.

Os pós-graduandos não bolsistas também poderão contribuir com o mesmo valor.

previdência

Como é a contribuição para pós-graduandos hoje

Se você é pós-graduando e já procurou saber sobre como contribuir ao INSS, você já deve ter visto que é muito difícil contribuir nas regras atuais.

A maioria paga como facultativo, mas estudantes de pós-graduação não se enquadra em nenhuma das categorias existentes, apesar da categoria de Filiação Facultativa mencione explicitamente “estudantes bolsistas”.

Atualmente há basicamente duas maneiras com as quais os pós-graduandos podem contribuir com a previdência.

A primeira é se inscrever como contribuinte facultativo.

E dessa forma, é obrigado a pagar uma porcentagem sobre o valor da bolsa.

Algo em torno de 20% ou no plano simplificado, 11%.

Coisa que para quem sobrevive com uma bolsa defasada, é muita coisa.

A segunda forma é com “jeitinho brasileiro” que contorna esses valores.

E dessa forma contribuir apenas sobre o salário mínimo no plano simplificado, em vez de contribuir sobre o valor real da bolsa.

Nada na lei te impede de fazer isso, uma vez que sua contribuição é facultativa ela pode ser feita sobre qualquer valor declarado, inclusive o valor mínimo que a lei estabelece, que é o salário mínimo.