Uma dúvida muito comum de quem vem dos cursos bacharelados e tecnólogos é o que fazer para dar aulas: a complementação pedagógica ou uma licenciatura.

Para te ajudar a escolher qual o melhor caminho para você vamos esclarecer o que é cada um.

Qual a diferença da complementação pedagógica para a licenciatura?

A complementação pedagógica foi criada originalmente com a intenção de formação de professores em caráter emergencial.

Mas desde sua criação (Resolução CNE/CEB Nº 02/97) tem formado graduados não licenciados (bacharéis ou tecnólogos) que queiram se habilitar para ministrar aulas na educação básica.

É importante frisar que é um curso exclusivo para bacharéis e tecnólogos.

É um curso reconhecido e garantido como formação de professores para o ensino básico (Art. 61 e 63 Lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 , Lei n°13.415, de 16 de Fevereiro de 2017Art. 14 Decreto n° 8.752 de 9 de Maio de 2016).

Nos cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados (Art. 14 Resolução n° 2, de 1° de Julho de 2015) a carga horária mínima é de 1.000 a 1.400 horas de efetivo trabalho acadêmico.

Depende da equivalência entre o curso de origem e a formação pedagógica pretendida.

É necessário também 300 horas de estágio curricular supervisionado.

O concluinte da complementação pedagógica tem garantido o direito a registro profissional equivalentes à Licenciatura Plena (Art. 10 da Resolução CNE/CEB Nº 02/97).

Para isso é importante que seja feita em uma instituição devidamente credenciada pelo MEC.

A licenciatura R2 ou segunda licenciatura atende graduados que já tenham licenciatura, independentemente da área de formação.

É indicado para licenciados que queiram mudar a área específica de formação.

Por exemplo, um licenciado em matemática que queira dar aulas de química.

A carga horária (Art. 15 Resolução n° 2, de 1° de Julho de 2015) também é variável.

No mínimo 800 horas a 1.200 horas, dependendo da equivalência entre a formação original e a nova licenciatura.

E também é necessário 300 horas de estágio curricular supervisionado.

complementação pedagógica

A complementação pedagógica é aceita em concursos?

Deve ser!

A formação da complementação pedagógica é equivalente ao da licenciatura plena e deve ser aceita como tal.

No entanto, alguns editais de concursos restringem as inscrições à candidatos com formação em licenciatura.

O que fazer nesses casos?

Você pode impugnar o edital do concurso.

Ou seja, você questiona na justiça a legalidade sobre a exclusão da formação.

A partir do dia da publicação do edital, o candidato tem um prazo de 120 dias para pedir a impugnação do concurso.

E enquanto o ponto questionado não for regularizado ou esclarecido, o concurso fica suspenso.

Caso não conste nada no edital e na posse você seja impedido entre com mandato de segurança.

Já no caso da licenciatura, é equivalente à formação inicial, ou seja, à licenciatura de graduação plena.

Portanto, os concluintes de segunda licenciatura têm os mesmos direitos que os de formação inicial.